1. Definições

«Vendedor»: AclaMi BV, com sede social em Smedenpoort 3 bus 4B, 9880 Aalter (IVA BE1004362546). «Consumidor»: qualquer pessoa singular que não atue no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial. «Produtos»: as jukeboxes e os acessórios propostos na loja online.

2. Âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se a todas as ofertas do vendedor e a todos os contratos celebrados à distância entre o vendedor e o consumidor. Ao fazer uma encomenda, aceita estas condições.

3. Oferta e preços

Todos os preços são indicados em euros, com IVA incluído e sem eventuais custos adicionais, que são mencionados antes da encomenda. A entrega é efetuada dentro da UE; para Portugal aplica-se o custo de entrega indicado no momento do pagamento (25 ou 50 euros, consoante o tamanho do artigo). Erros ou lapsos manifestos na oferta não vinculam o vendedor. As imagens são ilustrativas.

4. Celebração do contrato

O contrato considera-se celebrado no momento em que o consumidor confirma a encomenda e o pagamento é aceite. O vendedor confirma a receção da encomenda por e-mail.

5. Pagamento

Os pagamentos são efetuados através de um ambiente de pagamento seguro. Métodos de pagamento aceites: Bancontact, iDEAL, cartão de crédito, PayPal e Klarna. O pagamento é processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento; o vendedor não guarda dados completos de cartões.

6. Entrega

A entrega é efetuada dentro da UE, mediante marcação; para Portugal aplica-se o custo de entrega indicado no momento do pagamento (25 ou 50 euros, consoante o tamanho do artigo). Os artigos grandes ou pesados são entregues por uma transportadora especializada, que agenda o momento da entrega. Veja a Política de envios para mais detalhes.

7. Reserva de propriedade

Os produtos entregues permanecem propriedade do vendedor até à receção do pagamento integral.

8. Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário após a receção, sem indicar qualquer motivo. As modalidades e o modelo de formulário encontram-se em Devoluções e livre resolução.

9. Garantia legal

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade de 2 anos para bens novos (art. 1649bis e seguintes do antigo Código Civil belga / Livro 6 do Código Civil belga). Os defeitos devem ser comunicados o mais rapidamente possível após a sua constatação, através de info@replica-jukebox.com.

10. Responsabilidade

A responsabilidade do vendedor está limitada ao valor da encomenda, salvo dolo ou culpa grave. O vendedor não é responsável por danos indiretos.

11. Força maior

O vendedor não é responsável por atrasos ou pelo incumprimento devidos a circunstâncias fora do seu controlo (entre outras, problemas de transporte ou interrupções de fornecimento).

12. Reclamações e litígios

As reclamações podem ser dirigidas a info@replica-jukebox.com. Os consumidores podem ainda recorrer ao Consumentenombudsdienst (serviço belga de mediação de consumo) e à plataforma europeia ODR de resolução de litígios em linha. Este contrato rege-se pelo direito belga; são competentes os tribunais da comarca judicial de Gante, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.